Termos de Serviço

1. Quem pode usar o SnipTABS

• Você deve ter pelo menos 18 anos ou a maioridade legal em seu país para criar uma conta e contratar planos pagos.
• Menores de 18 anos podem usar o SnipTABS com autorização e supervisão de um responsável legal.
• Pessoas jurídicas podem contratar o SnipTABS Teams em nome da empresa, desde que o responsável pelo cadastro tenha poderes para firmar contratos.

2. Uso aceito

O SnipTABS é uma ferramenta pessoal e profissional para salvar, organizar e recuperar links. Você pode usá-lo para qualquer finalidade lícita.

O que é proibido:

• Usar o SnipTABS para armazenar, distribuir ou acessar conteúdo ilegal (material de abuso sexual infantil, conteúdo terrorista, etc.).
• Tentar reverter a engenharia, descompilar ou extrair o código-fonte da extensão ou da plataforma sem autorização.
• Usar a API do SnipTABS para fins de scraping massivo, spam ou outros abusos.
• Criar contas falsas, usar credenciais de terceiros sem autorização ou tentar acessar dados de outros usuários.
• Sobrecarregar intencionalmente nossa infraestrutura com uso automatizado abusivo.

Reservamos o direito de suspender contas que violem estas regras, após notificação quando possível.

3. Conta

• Responsabilidade: você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta.
• E-mail válido: use um endereço de e-mail válido e que você monitore — enviamos notificações importantes para ele.
• Uma conta por pessoa: cada usuário deve ter apenas uma conta pessoal. Contas compartilhadas entre múltiplos usuários só são permitidas no plano Teams com a funcionalidade adequada.
• Notificação de violação: se você suspeitar de acesso não autorizado à sua conta, nos avise imediatamente em suporte@sniptabs.com.

4. Pagamentos e reembolsos

4.1 Planos pagos

• Plano Pro: R$19,90/mês ou R$178,80/ano (equivalente a R$14,90/mês).
• Plano Teams: R$29,90/usuário/mês.
• As assinaturas são cobradas automaticamente no início de cada período (mensal ou anual) via cartão de crédito processado pelo Stripe.
• Preços podem ser atualizados com aviso prévio de 30 dias por e-mail. Você poderá cancelar antes da próxima cobrança se discordar da atualização.

4.2 Direito de arrependimento (CDC)

4.3 Cancelamento

• Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel (Configurações → Cobrança) ou por e-mail.
• Após o cancelamento, você continua com acesso ao plano Pro até o fim do período já pago.
• Seus dados permanecem no seu dispositivo. Você pode exportar tudo antes ou depois do cancelamento.

5. Propriedade intelectual

5.1 Nosso produto

O código-fonte da extensão SnipTABS, a plataforma web, o design, as marcas, logos e todo o conteúdo criado por nós são propriedade exclusiva da SnipTABS Tecnologia Ltda. e protegidos por direitos autorais e leis de propriedade intelectual.

Ao usar o SnipTABS, você recebe uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para usar o produto conforme estes Termos.

5.2 Seu conteúdo

Os links, pastas, tags e conteúdos que você salva são seus. Não reivindicamos propriedade sobre nenhum conteúdo que você adiciona ao SnipTABS. Você nos concede apenas uma licença técnica para armazenar e processar esses dados com o único objetivo de fornecer o serviço.

6. Seus dados e conteúdo

• Você é o único proprietário dos links e dados que salva no SnipTABS.
• Você pode exportar todos os seus dados a qualquer momento em formato JSON/CSV pelo painel (Configurações → Exportar dados).
• Não usamos seu conteúdo para treinar modelos de IA, publicidade ou qualquer finalidade além da prestação do serviço.
• Para detalhes sobre como tratamos seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

7. Limitação de responsabilidade

O SnipTABS é fornecido "como está" (as is) com razoável esforço de qualidade e disponibilidade. Porém, tecnologia pode falhar — e quando isso acontecer, aqui está o que você pode esperar de nós:

• Perda de dados: nosso modelo local-first garante que seus dados existam no seu dispositivo mesmo se nossos servidores tiverem problemas. Recomendamos exportar seus dados periodicamente como backup adicional.
• Disponibilidade: nos esforçamos para manter o serviço disponível 24/7, mas não garantimos 100% de uptime. Manutenções programadas serão anunciadas.
• Danos indiretos: na extensão máxima permitida pela lei brasileira, não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do SnipTABS.
• Limite de responsabilidade: nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses de assinatura.

Importante: estas limitações não afetam seus direitos como consumidor garantidos pelo CDC, que prevalecem em caso de conflito.

8. Encerramento de conta

8.1 Por você

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Configurações → Conta → Excluir conta. Ao confirmar:

• Seus dados nos servidores serão excluídos em até 30 dias.
• Dados locais no seu dispositivo permanecem — você pode excluí-los manualmente.
• Assinaturas ativas serão canceladas sem cobrança adicional.
• Não é possível recuperar a conta após a exclusão — exporte seus dados antes.

8.2 Por nós

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, após notificação por e-mail exceto em casos de violação grave (ex: conteúdo ilegal). Em caso de encerramento por nossa iniciativa sem violação da sua parte, você receberá reembolso proporcional ao período não utilizado.

9. Modificações no serviço

• Podemos adicionar, modificar ou remover funcionalidades do SnipTABS com o objetivo de melhorar o produto.
• Para mudanças significativas que reduzam funcionalidades do plano que você contratou, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência— e você poderá cancelar e receber reembolso proporcional.
• Estes Termos podem ser atualizados. Notificaremos por e-mail com 15 dias de antecedência em caso de mudanças relevantes.

10. Disposições gerais

• Lei aplicável: estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o CDC (Lei 8.078/90) e a LGPD (Lei 13.709/18).
• Foro: o foro competente para resolução de disputas é o da comarca do domicílio do consumidor, conforme art. 101 do CDC.
• Resolução de conflitos: antes de qualquer medida judicial, tentaremos resolver disputas amigavelmente em até 15 dias úteis. Você pode nos contatar em suporte@sniptabs.com.
• Divisibilidade: se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Acordo completo: estes Termos, junto com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre você e o SnipTABS.